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Edital Nº 005/2017 - Credenciamento de Alfabetizarodes/Coordenadores do PBA 2017

Publicado: Segunda, 09 de Outubro de 2017, 11h55 | Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2017, 15h45 | Acessos: 276

SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ALFABETIZADORES, E ALFABETIZADORES-COORDENADORES QUE ATUARÃO COMO BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS NAS TURMAS DE ALFABETIZANDOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA), CICLO 2016, EXERCÍCIO 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, o Decreto n° 6.093, de 24 de abril de 2007, a Lei n° 10.880, de 09 de junho de 2004, e suas alterações posteriores e de acordo com a Resolução FNDE/CD/MEC n° 09, de 16 de dezembro de 2016, estabelece as normas e divulga a abertura de inscrição para a realização da Seleção dos alfabetizadores e alfabetizadores-coordenadores que atuarão como bolsistas voluntários nas turmas de alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), ciclo 2016, exercício 2017.

  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
  • O presente Edital de Seleção tem por objetivo a normatização dos processos de inscrição, e de adesão de alfabetizadores e alfabetizadores-coordenadores de turma para atuarem como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado-PBA, ciclo 2016, exercício 2017, no Município de São José de Piranhas-PB, em atendimento às demandas de alfabetização da população jovem, adulta e idosa, expressa em seu Plano Plurianual de Alfabetização (PPalfa) – ciclo 2016, exercício 2017.
  • As atividades de alfabetização de jovens, adultos e idosos, a partir do presente processo de seleção, serão desenvolvidas por adesão ao Programa Brasil Alfabetizado -PBA, ciclo 2016, exercício 2017, na forma de serviço voluntário, ou seja, sem vínculo empregatício e sem qualquer tipo de remuneração, por um período de 8 (oito) meses, com carga horária mínima de 320 (trezentas e vinte) horas presenciais, com início previsto para o mês de setembro de 2017, de acordo com a necessidade educacional do município de São José de Piranhas-PB.
  • Os alfabetizadores, e os alfabetizadores-coordenadores selecionados, e devidamente vinculados às turmas de alfabetização, obedecidas as condições prescritas neste Edital, farão jus, à bolsa-auxílio, o que não se configura remuneração, conforme a Lei n.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que define como serviço voluntário as atividades desenvolvidas pelos alfabetizadores no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, na forma definida no art. 1° da Lei n.º 9.608, de 18/02/1998.

É vedado ao candidato concorrer à vaga de alfabetizador e de alfabetizador-coordenador de turmas simultaneamente, podendo se inscrever para alfabetizador em até duas turmas em horários distintos.

Mais informações: Baixe o Edital em Anexo...

Anexos Disponíveis para Download:
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