Alteração do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - CONCURSO PÚBLICO 2024
037/2025 28/04/2025
TEXTO COMPLETO
ALTERA-SE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025, PARA FAZER CONSTAR O ACRÉSCIMO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA EXIGIDA E A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO;
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS ? ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Alterado o Edital de Convocação Nº001/2025 para fazer constar o acréscimo da documentação comprobatória exigida e prorrogar o prazo para até o dia 09 de maio de 2025 dos documentos comprobatórios conforme especificação
abaixo:
a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;
b) Cópia da Cédula de Identidade;
c) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça
Eleitoral;
d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);
f) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino);
g) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 18 anos, caso existam;
h) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, e declaração de união estável, conforme o caso;
i) Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;
j) Duas foto recente tamanho ¾ colorida (fundo branco);
l) Laudo médico da junta medica municipal competente, atestando que o
candidato está APTO ao exercício do cargo;
m) Cópia de comprovante de residência atualizado;
n) certidão de antecedentes criminais estadual, federal de 1ª e 2ª instancia;
o) Certidão Negativa de Débitos Municipais com a sede do Município de
São José de Piranhas ? PB;
p) Certidão Negativa de Débitos relativos à Fazenda Estadual;
q) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais;
r) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa;
s) Declaração de Acúmulo de Vínculo.
Gabinete do Prefeito constitucional do Município de São José de Piranhas, Estado da
Paraíba, em 28 de Abril de 2025.
Sandoval Viera Lins
Prefeito Constitucional