Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/06/2025
Descrição: Art. 1º – DECRETAR PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos seguintes dias: I – Dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) – Corpus Christi; II – Dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira) – Em antecipação ao Dia do Servidor Público, que se comemora em 28 de outubro; e III – Dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira) – Véspera de São João.
   

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