Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 780/2022
30/11/2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de São José de Piranhas/PB, revoga as Leis Municipais n9. 256/2002, 569/2017, 394/2009 e 655/2019 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
