Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 878/2024
03/06/2024
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE CAVALGADA DE NOSSA SENHORA POVOADO DE AVE MARIA" PROVIDÊNCIAS. IMATERIAL DO PIRANHAS A DE FÁTIMA NO E DÁ OUTRAS
