Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 586/2017
26/06/2017
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI A AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
