Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 596/2017
11/09/2017
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS DE SÃO JOSE DE PIRANHAS - PARP, ESTABELECE REGRAS PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
