Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 459/2012
01/03/2012
Altera a Lei Municipal n°. 404/2009, de 05 de Outubro de 2009, que institui o Código de Posturas do município de São José de Piranhas - PB e dá outras providências, regulando e regulamentando os lotes na forma que especifica.
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