Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 479/2012
03/09/2012
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI MUNICIPAL N° 365/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
