30/06/2025

Termo de Homologação e Edital de Convocação Nº 001/2025 - PSS Nº 001-2025 - OBRAS E URBANISMO - DIVERSOS CARGOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, II e art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.745/1993 com suas novas redações dadas pela Lei nº 12.314/10, com vistas, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO os arts. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 482/13, de 14 de março de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 296/05, que dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São José de Piranhas/PB, em contratar serviços que, por natureza, tem características inadiáveis e deles decorrem ameaça à logística e subsistência dos transportes municipais, conforme preleciona o art. 1º, da Lei Municipal nº 296/05, de 14 de junho de 2005; CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José de Piranhas na contratação em Regime de Designação Temporária; CONSIDERANDO estes e outros aspectos norteadores etc., R E S O L V E: 1. HOMOLOGAR o Processo Seletivo Simplificado conforme dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013,com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público, para, Calceteiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Encanador (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Motorista pipeiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Tratorista (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos). O Processo Seletivo Simplificado se dará através de Análise Curricular com Comprovação de Experiência Profissional de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos.. 2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 06 (seis) meses, a contar da publicação do Edital de homologação do resultado final de que trata o subitem 9.1, possibilitada a sua prorrogação sucessiva, devidamente justificada, observado o prazo máximo de 1 (um) ano, conforme o art. 3º, da Lei Municipal nº 482/13, de 04 de março de 2013. 3. O contrato de prestação de serviços não gerará qualquer direito subjetivo ao contratado, quanto à estabilidade no serviço público, bem como, será rescindido unilateralmente pela Administração Pública se essa realizar concurso público com vaga no mesmo cargo em que figurar o contratado de prestação de serviços por excepcional interesse público. Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, em 30 de junho de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS Prefeito EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 O Município de São José de Piranhas/PB, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado conforme dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013,com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público, para, Calceteiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Encanador (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Motorista pipeiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Tratorista (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos). Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecerem a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, localizada na Rua Inácio Lira, nº 363 – Centro – São José de Piranhas/PB - CEP: 58940-000, pelo horário de Atendimento: 07h00min às 11h00min. O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar do Edital de Convocação (do primeiro dia 01/07/2025 ao dia 03/07/2025), munido da documentação constante no item 10.3, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista. 10.3 – Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os seguintes documentos: a) Original e xérox da Carteira de Identidade; b) Original e xérox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes; d) Original e xérox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno); e) Original e xérox do PIS ou PASEP (quando possuir); f) Original e xérox da Certidão de Nascimento de filhos menores (quando possuir); g) Original e xérox da Certidão de Casamento; h) Original e xérox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; i) Atestado de saúde física homologado por médico do município; j) Declaração de bens até a data do contrato ou cópia da declaração de IRRF; l) Declaração firmada pelo convocado de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime, ou contravenção; m) Comprovante de endereço; n) Declaração de não acumulação de cargos públicos; m) Certidão negativa municipal de débitos. Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, aos 30 dias do mês de junho de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS GERALDO MENDES BATISTA NETO Prefeito Municipal Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços e Urbanos EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 CONVOCADOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VAGAS CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO TOTAL IDADE RESULTADO CALCETEIRO 5 1 LUIZ PESSOA 38 64 APROVADO 2 GUILHERME ALCANTARA CORIOLANO 28,9 28 APROVADO 3 FERNANDO LUIS FERREIRA 26,7 40 APROVADO 4 JOSÉ NILTON PEREIRA 26 61 APROVADO 5 BRUNO DE SOUSA VIEIRA 22,4 35 APROVADO 6 LUAN FELIPE PEREIRA 19,4 31 CLASSIFICADO ENCANADOR 3 1 FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA 19 60 APROVADO 2 CLEMILTON FERREIRA DA CRUZ 12,3 49 APROVADO 3 GERMANO DIEGO TAVARES DE ALBUQUERQUE 11,7 38 APROVADO 4 GONÇALO MELO DOS SANTOS 4 33 CLASSIFICADO MOTORISTA PIPEIRO 2 1 LEONARDO MENDONÇA DE LIMA 26 34 APROVADO 2 JOSÉ EMANOEL FERREIRA VENCESLAU 2,7 26 APROVADO TRATORISTA 1 1 ARISTIRONE PEREIRA DOS SANTOS 7,7 53 APROVADO Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, aos 30 dias do mês de junho de 2025. SANDOVAL VIEIRA LINS GERALDO MENDES BATISTA NETO Prefeito Municipal Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços e Urbanos