Termo de Homologação e Edital de Convocação Nº 001/2025 - PSS Nº 001-2025 - OBRAS E URBANISMO - DIVERSOS CARGOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
004/2025 30/06/2025
TEXTO COMPLETO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, II e art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.745/1993 com suas novas redações dadas pela Lei nº 12.314/10, com vistas, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO os arts. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 482/13, de 14 de março de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 296/05, que dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São José de Piranhas/PB, em contratar serviços que, por natureza, tem características inadiáveis e deles decorrem ameaça à logística e subsistência dos transportes municipais, conforme preleciona o art. 1º, da Lei Municipal nº 296/05, de 14 de junho de 2005;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José de Piranhas na contratação em Regime de Designação Temporária;
CONSIDERANDO estes e outros aspectos norteadores etc.,
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR o Processo Seletivo Simplificado conforme dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013,com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público, para, Calceteiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Encanador (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Motorista pipeiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Tratorista (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos).
O Processo Seletivo Simplificado se dará através de Análise Curricular com Comprovação de Experiência Profissional de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos..
2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 06 (seis) meses, a contar da publicação do Edital de homologação do resultado final de que trata o subitem 9.1, possibilitada a sua prorrogação sucessiva, devidamente justificada, observado o prazo máximo de 1 (um) ano, conforme o art. 3º, da Lei Municipal nº 482/13, de 04 de março de 2013.
3. O contrato de prestação de serviços não gerará qualquer direito subjetivo ao contratado, quanto à estabilidade no serviço público, bem como, será rescindido unilateralmente pela Administração Pública se essa realizar concurso público com vaga no mesmo cargo em que figurar o contratado de prestação de serviços por excepcional interesse público.
Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, em 30 de junho de 2025.
SANDOVAL VIEIRA LINS
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
O Município de São José de Piranhas/PB, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado conforme dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013,com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público, para, Calceteiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Encanador (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Motorista pipeiro (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), Tratorista (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos).
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecerem a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, localizada na Rua Inácio Lira, nº 363 Centro São José de Piranhas/PB - CEP: 58940-000, pelo horário de Atendimento: 07h00min às 11h00min. O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias a contar do Edital de Convocação (do primeiro dia 01/07/2025 ao dia 03/07/2025), munido da documentação constante no item 10.3, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.
10.3 Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os seguintes documentos:
a) Original e xérox da Carteira de Identidade;
b) Original e xérox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes;
d) Original e xérox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno);
e) Original e xérox do PIS ou PASEP (quando possuir);
f) Original e xérox da Certidão de Nascimento de filhos menores (quando possuir);
g) Original e xérox da Certidão de Casamento;
h) Original e xérox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Atestado de saúde física homologado por médico do município;
j) Declaração de bens até a data do contrato ou cópia da declaração de IRRF;
l) Declaração firmada pelo convocado de não haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime, ou contravenção;
m) Comprovante de endereço;
n) Declaração de não acumulação de cargos públicos;
m) Certidão negativa municipal de débitos.
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
SANDOVAL VIEIRA LINS GERALDO MENDES BATISTA NETO
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços e Urbanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
CONVOCADOS
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VAGAS CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO
TOTAL IDADE RESULTADO
CALCETEIRO 5 1 LUIZ PESSOA 38 64 APROVADO
2 GUILHERME ALCANTARA CORIOLANO 28,9 28 APROVADO
3 FERNANDO LUIS FERREIRA 26,7 40 APROVADO
4 JOSÉ NILTON PEREIRA 26 61 APROVADO
5 BRUNO DE SOUSA VIEIRA 22,4 35 APROVADO
6 LUAN FELIPE PEREIRA 19,4 31 CLASSIFICADO
ENCANADOR 3 1 FRANCISCO DE ASSIS ALVES LIMA 19 60 APROVADO
2 CLEMILTON FERREIRA DA CRUZ 12,3 49 APROVADO
3 GERMANO DIEGO TAVARES DE ALBUQUERQUE 11,7 38 APROVADO
4 GONÇALO MELO DOS SANTOS 4 33 CLASSIFICADO
MOTORISTA PIPEIRO 2 1 LEONARDO MENDONÇA DE LIMA 26 34 APROVADO
2 JOSÉ EMANOEL FERREIRA VENCESLAU 2,7 26 APROVADO
TRATORISTA 1 1 ARISTIRONE PEREIRA DOS SANTOS 7,7 53 APROVADO
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, aos 30 dias do mês de junho de 2025.
SANDOVAL VIEIRA LINS GERALDO MENDES BATISTA NETO
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Infraestrutura e Serviços e Urbanos
