Edital Nº 07/2023 (Ciência) - Relação de Membros da Junta Apuradora de Votos - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028)
008/2023 05/09/2023
TEXTO COMPLETO
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescentesCMDCA, no uso e suas atribuições legais considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 785/2023.
Considerando que a eleição para a escolha dos candidatos para ocupar o cargo de membros conselheiros do Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município de São José de Piranhas, que será no dia 01 de outubro de 2023, no horário de 08:00 ás 17:00 horas, outrem a apuração terá início das 17h:30min, na Câmara Municipal de Vereadores.
REGISTRA E DÁ CIÊNCIA da Relação dos membros que irão formar a mesa receptora de votos, a lista nominal (em anexo).