Edital de Convocação 001/2025 - Conselho Tutelar (2024/2028)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/2025 17/01/2025
TEXTO COMPLETO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025
Dispões sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para titularidade durante período de férias.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Piranhas/PB CMDCA - LEI FEDERAL 8069/90 LEI MUNICIPAL Nº 785/2023 de 30 de março de 2023.
Considerando o a Secão XII (DAS FÉRIAS), Artigo 72 da LEI MUNICIPAL Nº 785/2023 de 30 de março de 2023., que prevê sobre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente quando ao gozo de férias a que fazem jus os conselheiros tutelares;
Considerando que o conselheiro tutelar FRANCISCO GLERISTON LIRA DOS SANTOSl, apresentou no dia 16 de janeiro de 2025 um requerimento de férias, bem como a necessidade de convocação dos suplentes,
CONVOCO:
Art. 1° Nos termos do art. 72, da Lei 785/2013, convoca o 6° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar,o senhor Ramilson da Silva Faustino , para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Piranhas CMDCA, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sediada no Centro Administrativo - Antigo Hotel, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de nomeação.
Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente.
Publique-se, cumpra-se e intime-se.
São José de Piranhas - PB, em 17 de janeiro de 2.025
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Keliana Pereira de Lira
Presidente do CMDCA
