Edital de Convocação Nº 001/2024 - PSS Nº 001/2024 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (VIGIA)
006/2024 08/03/2024
TEXTO COMPLETO
Observação: correção dos anexos realizada...
1. Edital de Convocação e
2. Declaração de Não Acumulação Ilegal de Vínculos Empregatícios (Modelo em Anexo III)
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O Município de São José de Piranhas/PB, através de sua Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 482/2013, ainda no que dispõe o art. 2º, II e art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.745/1993 com suas novas redações dadas pela Lei nº 12.314/10, com vistas, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, além disso, arrimado no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, que dispõe sobre a Convocação de Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, através de Análise Curricular, com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público para o cargo de Vigia.
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecerem no Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Inácio Lira, nº 363 Centro São José de Piranhas/PB, pelo horário de Atendimento: 08h00min às 11h00min, no prazo de 03 (três) dias a contar do primeiro dia 11/03/2024 ao dia 13/03/2024, obrigatoriamente munidos da documentação constante no item 8.3, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objetodo certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.
8.1 Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato classificados os seguintes documentos:
a) Original e xerox da Carteira de Identidade;
b) Original e xerox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Certidão de Nascimento ou de Casamento;
d) Certidão Negativa de Débitos Municipais (a ser retirada na Sec. de Tributação do Município);
e) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes;
f)Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno);
g) Original e xerox do PIS ou PASEP (quando possuir);
h) Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
i) Atestado de saúde física homologado por médico do município;
j) Comprovante de endereço;
k) Declaração de Não Acumulação Ilegal de Vínculos Empregatícios (Modelo em Anexo III).
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, aos 08 dias do mês de março de 2024.
CARLOS VINÍCIUS BRASIL ARAÚJO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
