Edital de Abertura do PSS Nº 001/2024 - Programa Criança Feliz
001/2024 14/03/2024
TEXTO COMPLETO
A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e sua Comissão de Planejamento de Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, de 1993, e consequentemente a formulação da PNAS/2004 e a construção e regulação do Sistema Único da Assistência Social SUAS e da sua Norma Operacional Básica NOB/SUAS com vistas a regulamentar sua Gestão do Trabalho no âmbito da Assistência Social, tornam público para conhecimento dos interessados a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.745/1993, da Lei Municipal Lei Municipal nº 482 de 14 de março de 2013, objetivando o preenchimento de 07 (sete) vagas para atuação junto ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, instituído pelo Decreto nº 8.869/2016 e financiado através da transferência de recursos financeiros do FNAS Fundo Nacional de Assistência Social, para as funções de: 06 (seis) Visitadores e 01 (um) Supervisor (a), ambos do Programa Criança Feliz.
Preenchimento de 04 (cinco) vagas para Orientador de oficinas lúdicas no SCFV SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINULOS, sendo 02 (dois) orientadores de oficinas de músicas, 01 (Um) orientador de oficinas de esportes e 01 (um) orientador de oficinas de danças, que serão financiados por recursos do Bloco Financeiro da PSB/SUAS Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, 05 (cinco) vagas para cuidador(a) de crianças no NACAP, 02 (duas) vagas para Psicólogo Técnico de Nível Superior para Programas e Serviços da PSB/SUAS Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, 02 (duas) vaga para Assistente Social - Técnico de Nível Superior para Programas e Serviços da PSB/SUAS Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, e 03 (três) vaga de Operador Master do Programa Bolsa Família, 01(uma) vaga de auxiliar de Serviços Gerais.
