EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE PARECERISTAS, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 E NOS DECRETOS Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023. A Prefeitura Municipal de São José de Piranhas-PB, por meio da Secretaria de Cultura, comunicação e turismo no uso de suas atribuições, torna público e faz saber, que durante o período das 08:00 do dia 22 de agosto de 2023 às 18:00 do dia 31 de agosto de 2023, receberá inscrições, enviadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, para a seleção de Pareceristas para prestação de serviços de Análise e Emissão de Pareceres técnicos no âmbito da Lei Complementar nº 195 - Lei Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022 e Decretos nº 11.453, de 23 de março de 2023 e nº 11.525, de 11 de maio de 2023, nas seguintes condições: 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente edital a seleção de profissionais para compor Banco de Pareceristas a fim de atuar na análise e seleção de Projetos Culturais inscritos nos editais de chamamento a serem publicados pela Secretaria de Cultura, comunicação e turismo para a execução dos recursos disponibilizados pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 e dos decretos de regulamentação nº 11.453 de 23 de março de 2023 e nº 11.525 de 11 de maio de 2023. Leia o Edital na íntegra antes de realizar sua inscrição!