Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3621 registros

LEI MUNICIPAL: 549/2016 07/03/2016

Incluir 11 0 perímetro urban o, e dá outras providêncías.

LEI MUNICIPAL: 548/2016 01/03/2016

Dispõe so bre a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem e os agentes comuni lú rios de saú de- ACS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 547/2016 05/01/2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências

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