EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTO DO FMDCA 01/2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do municipio de São José de Piranhas, estado da Paraíba e sua Comissão de Planejamento de Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados a realização do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTO DO FMDCA 01/2025. nos termos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal 179/97 de 03 de dezembro de 1997, que dispõe de Políticas municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Da RESOLUÇÃO CONANDA Nº 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, objetivando a legalização do financiamento de Programas, Projetos e Serviços realizados por entidades governamentais e não governamentais no âmbito municipal que tenham fulcro em atividades com crianças e adolescentes devidamente certificadas pelo CMDCA.
